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1971 - Lei 5.700 - Forma de Apres. dos Símbolos Nacionais
LEI COMPLEMENTAR:
5700
Data de Publicação:
31 Ago 1971
Local de Publicação:
D.O.U de 2.9.1971
Número:
5700
Orgão de Origem/ Assunto:
Presidência da República
Tipo de Legislação:
LEI COMPLEMENTAR
Resumo:
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
