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1972 - Lei 5.812 - Altera Lei 5.700
LEI COMPLEMENTAR:
5812
Data de Publicação:
13 Out 1972
Público em:
D.O.U. de 17.10.1972
Número:
5812
Orgão de Origem/ Assunto:
Presidente da República
Tipo de Legislação:
LEI COMPLEMENTAR
Resumo:
Modifica os incisos IV do artigo 13 e III do
artigo 18 da Lei nº 5.700, de 1º de
setembro de 1971, que dispõe sobre a
forma e a apresentação dos Símbolos
Nacionais e dá outras providências.
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