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1988 - Constituição Federal

LEI COMPLEMENTAR:
s/n
Data de Publicação:
05 Out 1988
Público em:
D.O.U. de 05.10.1988
Número:
s/n
Orgão de Origem/ Assunto:
Presidente da República
Tipo de Legislação:
LEI COMPLEMENTAR
Resumo:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.