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LEI Nº 9.575, DE 30 DE JUNHO DE 2011.

LEI COMPLEMENTAR:
9.575
Data de Publicação:
30 Jun 2011
Local de Publicação:
30/06/2011
Número:
9.575
Orgão de Origem/ Assunto:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo de Legislação:
LEI COMPLEMENTAR
Resumo:
Dispõe sobre a inclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, na grade curricular do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual.