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LEI Nº 10.369, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016

LEI COMPLEMENTAR:
10.369
Data de Publicação:
04 Fev 2016
Local de Publicação:
05/02/2016
Número:
10.369
Orgão de Origem/ Assunto:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo de Legislação:
LEI COMPLEMENTAR
Resumo:
Declara o dia 05 de Setembro de 1835 como data oficial da criação da Polícia Militar e dá outras providências.