Voltar
LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
LEI ORDINÁRIA:
555
Data de Publicação:
28 Dez 2014
Local de Publicação:
29/12/2014
Número:
555
Orgão de Origem/ Assunto:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo de Legislação:
LEI ORDINÁRIA
Resumo:
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de
Mato Grosso.
. Consolidada até a LC 580/16.
. Publicada no DOE de 29.12.14, p. 1.
. Revoga a LC 231/05, e suas alterações posteriores, bem como disposições da LC 26/93.
. Altera a Lei 10.076/14
