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LEI COMPLEMENTAR Nº 567, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

LEI ORDINÁRIA:
567
Data de Publicação:
01 Jun 2015
Local de Publicação:
01/06/2015
Número:
567
Orgão de Origem/ Assunto:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo de Legislação:
LEI ORDINÁRIA
Resumo:
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 233, de 21 de dezembro de 2005; nº 311, de 26 de março de 2011; nº 309, de 31 de janeiro de 2008; e nº 523, de 30 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o plano de manejo.