Decretos


 Ano
 Num.
 Ementa
 Origem
 Ver
 1999
 242
Decreto 242 - Conselho Disciplinar Escolar
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1995
 384
Decreto 384 - Promoção de Praças
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1994
 4.795
DECRETO 4.795 - Disciplina a desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1993
 3.144
Decreto 3.144 - Regulamento CFO
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1993
 3.145
Decreto 3.145 - Ativa APMCV
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1987
 2.495
Decreto 2.495 - Medalha Ramos de Queiroz
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1984
 688
Decreto 688 - Medalha de Tempo de Serviço
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1984
 690
Decreto 690 - Medalha Cruz de Bravura
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1980
 591
Decreto 591 - Regulamento de Movimentação
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1978
 1.329
Decreto 1.329 - Regulamento Disciplinar da PMMT e CBMMT
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 1975
 2.458
Dec 2.458 - Regulamenta a Lei Prom Oficiais
 Governo do Estado de Mato Grosso
 2016
 656
DECRETO Nº 656, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
 GOVERNADO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2015
 189
DECRETO Nº 189, DE 13 DE JULHO DE 2015
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2015
 183
DECRETO Nº 183, DE 08 DE JULHO DE 2015.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2015
 184
DECRETO Nº 184, DE 08 DE JULHO DE 2015.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2014
 2.472
DECRETO Nº 2.472, DE 28 DE JULHO DE 2014.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2014
 2.435
DECRETO Nº 2.435, DE 11 DE JULHO DE 2014.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2014
 2.294
DECRETO Nº 2.294, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2014
 2.279
DECRETO Nº 2.279, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2014
 2.268
DECRETO Nº 2.268, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2013
 2.062
DECRETO Nº 2.062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2013
 1.810
DECRETO Nº 1.810, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2013
 1.667
DECRETO Nº 1.667, DE 18 DE MARÇO DE 2013.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2013
 1.569
DECRETO Nº 1.569, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 1.400
DECRETO Nº 1.400, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 1.361
DECRETO Nº 1.361, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 1.278
DECRETO Nº 1.278, DE 30 DE JULHO DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 1.211
DECRETO Nº 1.211, DE 04 DE JULHO DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 1.208
DECRETO Nº 1.208, DE 02 DE JULHO DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 1.103
DECRETO Nº 1.103, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 1.093
DECRETO Nº 1.093, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 1.049
DECRETO Nº 1.049, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 1.048
DECRETO N° 1.048, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 990
DECRETO Nº 990, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2012
 961
DECRETO Nº 961, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2011
 583
DECRETO Nº 583, DE 05 DE AGOSTO DE 2011.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2011
 512
DECRETO Nº 512, DE 13 DE JULHO DE 2011.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2011
 513
DECRETO Nº 513, DE 13 DE JULHO DE 2011.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2011
 502
DECRETO Nº 502, DE 30 DE JUNHO DE 2011.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2011
 294
DECRETO Nº 294, DE 20 DE ABRIL DE 2011.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2011
 77
DECRETO Nº 77, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2010
 3.052
DECRETO Nº 3.052, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2010
 3.046
DECRETO Nº 3.046, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2010
 3.043
DECRETO Nº 3.043, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2010
 2.724
DECRETO Nº 2.724, DE 06 DE AGOSTO DE 2010.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2010
 2.719
DECRETO Nº 2.719, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2010
 2.716
DECRETO Nº 2.716, DE 03 DE AGOSTO DE 2010
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2010
 2.717
DECRETO Nº 2.717, DE 03 AGOSTO DE 2010
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2010
 2.632
DECRETO Nº 2.632, DE 17 DE JUNHO DE 2010
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 2010
 2.468
DECRETO Nº 2.468, DE 29 DE MARÇO DE 2010
 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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