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 1890 - Dec 02 - Cria a Bandeira do Estado |
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1918 - Res 799 - Cria Brasão das Armas de MT |
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1983 - Dec 208 - Oficializa o Hino de Mato Grosso |
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1985 - Dec 1.223 - Normas de Cerimonial Público de MT |
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1989 - Constituição Estadual |
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1994 - Dec 5.003 - Oficializa as Cores do Brasão MT |
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1994 - Lei 6.614 - Pessoal do Poder Judiciário - Coordenadoria Militar
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2010 - Lei Complementar nº. 386 - Dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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2010 - Lei Complementar nº. 387 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 11 de junho de 2007, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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2010 - Lei nº. 9.223 - Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.
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2010 - Dec nº. 2443 - Regulamenta, para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, a Lei nº 9.323, de 11 de Março de 2010, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Corporações.
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2010 - Dec nº. 2454 - Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia do Estado de Mato Grosso.
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2010 - Dec nº. 2468 - Regulamenta a promoção de praças.
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