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Patrulha Maria da Penha

Relação de efetividade da atuação PMP


A base de cálculo é a relação entre a quantidade de medida protetiva de urgência recebidas do poder judiciário com a quantidade de descumprimento de medida protetiva de urgência, uma vez que o objetivo da PMP é evitar o descumprimento. 

Da relação da quantidade de medida protetiva de urgência recebidas por todas as PMP do Estado temos 3.124, que corresponde a 100% de MPU que fiscalizamos. Subtraindo deste número a quantidade de descumprimento de medida protetiva de urgência, que são 65 casos, alcançamos a quantidade exata de MPU que efetivamente foram cumpridas, ou seja, 3.059 MPU, que corresponde à 98% do total de MPU recebidas. Sendo este o percentual de efetividade da Patrulha Maria da Penha da PMMT no Estado de Mato Grosso. Dos municípios seguem a mesma lógica.

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Legislação Institucional

PORTARIA Nº 257/QCG/DGP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Normatiza as providências a serem adotadas pela PMMT na implantação, trâmite de documentos, ativação, funcionamento e acompanhamento de projetos sociais, socioculturais e ambientais realizados por Policiais Militares das UPM´s e dá outras providências. (Em atualização)

Modelos

1 - MODELO PROJETO - SIMPLIFICADO

2 - MODELO PROJETO - DETALHAMENTO DE PROJETO

3 - MODELO PROJETO - PLANO DE TRABALHO

4 - MODELO PROJETO - TERMO DE COOPERAÇÃO