- LEI COMPLEMENTAR: 5700
- Data de Publicação: 01 set 1971
- Local de publicação: D.O.U de 2.9.1971
- Número: 5700
- Orgão de Origem/ Assunto: Presidência da República
- Tipo de Legislação: LEI COMPLEMENTAR
- Resumo: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
- Arquivo: 1 → Lei 5.700 - Forma de Apres. dos Símbolos Nacionais