- LEI COMPLEMENTAR: 5812
- Data de Publicação: 13 out 1972
- Local de publicação: D.O.U. de 17.10.1972
- Número: 5812
- Orgão de Origem/ Assunto: Presidente da República
- Tipo de Legislação: LEI COMPLEMENTAR
- Resumo: Modifica os incisos IV do artigo 13 e III do artigo 18 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
- Arquivo: 1 → Lei 5.812 - Altera Lei 5.700