Legislação Nacional

Entrar

Voltar 1992 - Lei 8.421 - Altera Lei 5.700

  • LEI COMPLEMENTAR: 8.421
  • Data de Publicação: 11 mai 1992
  • Local de publicação: D.O.U. de 11.05.1992
  • Número: 8.421
  • Orgão de Origem/ Assunto: Presidente da República
  • Tipo de Legislação: LEI COMPLEMENTAR
  • Resumo: Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais."
  • Arquivo: 1 → Lei 8.421 - Altera Lei 5.700