- LEI COMPLEMENTAR: 8.421
- Data de Publicação: 11 mai 1992
- Local de publicação: D.O.U. de 11.05.1992
- Número: 8.421
- Orgão de Origem/ Assunto: Presidente da República
- Tipo de Legislação: LEI COMPLEMENTAR
- Resumo: Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais."
- Arquivo: 1 → Lei 8.421 - Altera Lei 5.700