Sig-MT
O termo de responsabilidade de sistemas deverá ter todos os seus campos preenchido em computador e após impresso deverá ser assinado pelo policial (assinatura do compromissado) e autorizado pelo superior imediato.
| Legislação | Documento |
| PORTARIA 135/2015/GAB/SESP, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. |
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