- LEI COMPLEMENTAR: 10.369
- Data de Publicação: 05 fev 2016
- Local de publicação: 05/02/2016
- Número: 10.369
- Orgão de Origem/ Assunto: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Tipo de Legislação: LEI COMPLEMENTAR
- Resumo: Declara o dia 05 de Setembro de 1835 como data oficial da criação da Polícia Militar e dá outras providências.
- Arquivo: 1 → LEI Nº 10.369, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - D.O. 05.02.16..pdf