LEI COMPLEMENTAR Nº 394, DE 18 DE MAIO DE 2010.
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LEI ORDINÁRIA: 394
- Data de Publicação: 18 mai 2010
- Local de publicação: 18/05/2010
- Número: 394
- Orgão de Origem/ Assunto: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Tipo de Legislação: LEI ORDINÁRIA
- Resumo: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de setembro de 2007, que dispõe sobre a convocação dos militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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