- LEI ORDINÁRIA: 390
- Data de Publicação: 20 abr 2010
- Local de publicação: 20/04/2010
- Número: 390
- Orgão de Origem/ Assunto: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Tipo de Legislação: LEI ORDINÁRIA
- Resumo: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 383, de 19 de janeiro de 2010, que vinculou a Superintendência de Defesa Civil à Casa Militar e dá outras providências.
- Arquivo: 1 → LEI COMPLEMENTAR Nº 390, DE 20 DE ABRIL DE 2010..pdf