LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
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LEI ORDINÁRIA: 351
- Data de Publicação: 16 abr 2009
- Local de publicação: 16/04/2009
- Número: 351
- Orgão de Origem/ Assunto: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Tipo de Legislação: LEI ORDINÁRIA
- Resumo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 11 de junho de 2007, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Revogado os Arts. 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 34, e 35 da Lei Complementar nº. 271, de 11 de junho de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 351, de 16 de abril de 2009, por meio da Lei Complementar n.º 408 de 01-07-2010).
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